Informações Importantes

 

SOBRE O ESPAÇO VIRTUAL

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O Minicon não se obriga a disponibilizar aos Usuários o backup de anúncios ou publicações cujos prazos de disponibilidade já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, incluindo por ação própria do Usuário. Ao criar uma conta no Minicon, Você declara que todas as informações fornecidas, incluindo, sem limitação, qualquer tipo de informação de identificação pessoal, informações bancárias e outras informações sensíveis ou confidenciais de sua propriedade ou relacionadas a Você são verdadeiras, bem como assume a responsabilidade pela atualização de seus dados em sua conta, objetivando a manutenção da veracidade das informações fornecidas ao Minicon.

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Toda forma de comunicação, voltada ao público determinado ou indeterminado, que, empreendida por pessoa física ou jurídica, pública ou privada, tenha por finalidade a promoção ou publicidade de produtos deve estar em concordância com as leis brasileiras e especificamente com o código de defesa do consumidor, portanto, o anunciante assumirá toda e qualquer responsabilidade por quaisquer informações e ofertas veiculadas em seu espaço virtual, incluindo, mas não se limitando, ao controle das ofertas, exatidão na descrição e quanitdade de produtos disponíveis e indisponíveis, vencimento e aspectos físicos, excluindo o Minicon, de qualquer responsabilidade.

Você declara que fornecerá todas as informações necessárias, de forma clara e completa, sobre o produto, incluindo, sem limitação, especificações técnicas e suas características, o estado em que os produtos se encontram, preço, formas de pagamento e encargos, obrigando-se a atualizar prontamente todos os dados e informações de seu anúncio sempre que houver alterações capazes de interferir na negociação, bem como comprometendo-se a não cobrar qualquer valor dos interessados nos anúncios em troca do envio de informações sobre o anúncio. Além disso, Você declara que não veiculará em seus anúncios informações imprecisas, inverídicas, propaganda enganosa ou abusiva ou que de outro modo possa induzir a erro o Usuário.

No sentido de melhor atender requisitos de transparência e zelar pelo bom funcionamento e segurança das relações entre os Usuários do SITE, o Minicon poderá, a seu critério, verificar a validade de dados de contato inseridos nos anúncios, como telefone e e-mail, em total conformidade com as regras . Esta verificação não acarreta em qualquer compromisso, garantia, obrigação ou responsabilidade do Minicon quanto à veracidade destas informações, que continuam sendo de integral responsabilidade do Usuário que as disponibilizou.

Minicon não atua como prestadora de serviços de consultoria ou intermediação entre os Usuários no SITE. Em realidade, o Minicon apenas disponibiliza espaço virtual para que os Usuários insiram diretamente seus próprios anúncios de produtos. Assim, o SITE não é responsável por danos e prejuízos oriundos dos negócios entre Usuários, sendo estes responsáveis pelas próprias ações ou omissões, bem como por quaisquer imprecisões, erros e fraudes que possam advir das negociações. Anúncios de terceiros que conduzam ao SITE também não são responsabilidade do Minicon, e assim, qualquer reclamação ou ação legal que venha a ser necessária deve ser direcionada ao Usuário ou ao terceiro que gerou o dano ou prejuízo.

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